PS Store pode estar violando leis europeias com preços diferentes para cada jogador

A Sony pode enfrentar questionamentos legais na Europa por conta dos recentes testes de preços dinâmicos na PS Store. Segundo especialistas ouvidos pelo site dinamarquês Arkaden, o sistema utilizado pela empresa pode entrar em conflito com legislações da União Europeia relacionadas à transparência com consumidores.

Nos últimos meses, diversos jogadores relataram situações em que um mesmo jogo aparecia com preços diferentes dependendo do perfil do usuário, levantando dúvidas sobre a utilização de sistemas automatizados de precificação dentro da loja digital do PlayStation.

Especialistas apontam possível conflito com leis da União Europeia

Segundo a reportagem, a principal questão envolve a Diretiva 2011/83/EU, legislação europeia que exige que empresas informem de maneira clara quando utilizam sistemas de preços personalizados para consumidores.

De acordo com os especialistas entrevistados, o problema não seria necessariamente o uso de preços dinâmicos, mas sim a falta de transparência sobre como esses valores são definidos.

Um dos exemplos mencionados envolve diferenças de preços entre usuários logados e deslogados da PS Store. No entanto, os critérios completos utilizados pela Sony para alterar os valores ainda permanecem desconhecidos.

O professor Dr. Peter Rott, da Universidade Carl von Ossietzky de Oldenburg e coautor de um estudo da União Europeia sobre precificação personalizada, afirmou que a legislação europeia ainda pode ser aplicada nesse caso:

“Eu diria que o Artigo 6(1)(ea) da Diretiva de Direitos do Consumidor ainda se aplica.”

Problema central seria a falta de transparência

Outro especialista ouvido pela reportagem foi Jan Trzaskowski, professor de Direito da Universidade de Aalborg e pesquisador focado em proteção ao consumidor e regulamentação digital.

Segundo ele, o principal debate jurídico gira em torno da personalização de preços baseada no perfil do consumidor:

“Fundamentalmente, o problema é que você recebe um preço específico por causa de quem você é.”

O especialista afirma que pouco importa se a empresa utiliza rastreamento avançado ou apenas segmentação simples de usuários. Na prática, o consumidor continua recebendo preços personalizados sem uma comunicação clara sobre isso.

Microsoft já utiliza sistema parecido no Xbox

Embora o tema tenha ganhado força agora envolvendo a Sony, preços dinâmicos não são exatamente uma novidade dentro da indústria dos games.

A Microsoft, por exemplo, utiliza sistemas semelhantes no ecossistema Xbox desde 2022. A principal diferença é que a empresa informa explicitamente quando uma promoção é personalizada para determinado usuário através da seção “Apenas para Você”.

Por isso, segundo especialistas, a discussão atual não gira em torno da legalidade da prática em si, mas sim da transparência no momento em que esses preços são apresentados ao consumidor.

Sony também pode enfrentar questionamentos sobre prática enganosa

Além da Diretiva 2011/83/EU, especialistas acreditam que a Sony também pode estar entrando em conflito com outra legislação importante da União Europeia: a Diretiva 2005/29/EC.

A norma considera enganosa qualquer prática comercial que omita informações relevantes necessárias para que o consumidor tome uma decisão consciente de compra.

Segundo Dr. Peter Rott, ainda não existe jurisprudência específica envolvendo casos de preços dinâmicos em plataformas digitais de games. Mesmo assim, ele acredita que o fato de usuários não saberem que fazem parte de testes de diferenciação de preços pode ser considerado uma informação relevante.

“Não existe absolutamente nenhuma jurisprudência sobre isso ainda. Mesmo assim, eu argumentaria que é uma informação relevante saber se estou sendo uma vítima aleatória de diferenciação de preços entre grupos de teste.”

Debate sobre IA e precificação cresce na indústria

A discussão envolvendo a PS Store acontece em um momento em que empresas de tecnologia e entretenimento vêm ampliando o uso de algoritmos para personalizar ofertas, promoções e até preços em serviços digitais.

No mercado de games, a possibilidade de sistemas automatizados ajustarem preços dependendo do comportamento do usuário preocupa parte da comunidade, principalmente por questões relacionadas à transparência e proteção do consumidor.

Até o momento, a Sony não comentou oficialmente sobre os relatos envolvendo preços diferentes exibidos na PS Store.

Fonte: Eurogamer